Brasília, 30/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - As 30 empresas estatais e privadas que possuem o maior número de processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) respondem, juntas, por 75.165 ações, o equivalente a 37,58% dos processos em tramitação na corte. Desse total, 40% são recursos, embargos ou agravos regimentais que as próprias empresas ajuizaram no Tribunal, resultando numa altíssima litigiosidade para o Judiciário trabalhista, na opinião do vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, que elaborou um cadastro com os dados das 30 maiores empresas recorrentes.
"Esse percentual é um indicativo de que muitas empresas recorrem de uma causa perdida simplesmente por recorrer", afirmou o ministro, informando que, em março último, o TST divulgou a lista das 45 maiores detentoras de demandas judiciais no Tribunal. Agora, esse cadastro foi aperfeiçoado com o acréscimo das informações sobre as campeãs em recursos. "De posse desses dados, será possível descobrir quantos processos são fruto de recursos interpostos pelas empresas e quantos são ajuizados por trabalhadores", acrescentou.
Encabeçam o ranking das 30 empresas com o maior número de processos hoje no TST o Banco do Brasil (com 9.764 ações); Fiat Automóveis (6.004 processos); Caixa Econômica Federal (5.328) e Rede Ferroviária Federal, a RFFSA (4.693). A maioria desse grupo também responde pelo maior volume de recursos ajuizados por empresas. O BB possui 3.980 ações em que a instituição é a recorrente, seguido de perto pela Fiat, que recorreu em 3.550 ações. O TST registra 1.940 recursos ou embargos ajuizados pela Caixa e o quarto maior volume de recursos é do Bradesco (com 1.896 recursos ajuizados em seu nome).
Apesar de movimentarem os maiores volumes de recursos nas Turmas de julgamento do TST, essas não são as empresas que, proporcionalmente, mais recorrem de causas perdidas – com exceção da Fiat Automóveis. Enquanto o Banco do Brasil recorreu em 3.980 (40,76%) das 9.764 ações que possui em tramitação, a média de recursos da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) chega a 67,82%. Das 1.585 ações que a FCA possui, 1.075 são recursos, embargos ou agravos que foram por ela própria ajuizados.
O alto número de litígios trabalhistas no País é explicado, segundo Vantuil Abdala, pelo fato de a maioria das empresas, estatais ou privadas, não se preocuparem em evitar os litígios. "É preciso que as companhias revejam as estratégias de seus departamentos jurídicos e abram mão dos litígios desnecessários", afirmou o ministro.
Outro fator relevante é o elevado número de empresas que ajuizam recursos com o mero objetivo de protelar o pagamento dos débitos, uma vez que os juros incidentes sobre os processos trabalhistas são de apenas 1% ao mês. Juros tão baixos, ainda na opinião do vice-presidente do TST, têm funcionado como atrativo para empregadores que, mesmo após terem sido condenados em processos trabalhistas, insistem em protelar ao máximo o pagamento dos débitos.
O objetivo do vice-presidente do TST é fazer com que empresas listadas nesse cadastro busquem soluções que reduzam as milhares de ações pendentes e repensem a interposição de agravos e embargos quando a matéria estiver pacificada. Na opinião de Abdala, a iniciativa de divulgar o ranking das 30 maiores litigantes e a quantidade de recursos por elas ajuizados deve servir como estímulo para que esses grupos repensem sua estratégia jurídica. "Esse é o objetivo. Conhecer os números e as causas dos conflitos e partir para uma solução conjunta que reduza a quantidade de processos", acrescentou.
