Brasília, 30/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois de três semanas de desencontros da articulação no Congresso Nacional, o governo pôde hoje respirar aliviado. Pouco antes do meio-dia, 52 deputados tinham a presença registrada no painel do plenário da Câmara. Com o quorum mínimo garantido, foi possível abrir a sessão numa segunda-feira e contar prazo para a tramitação das reformas tributária e da Previdência. O vice-líder do governo na Câmara, deputado professor Luizinho (PT/SP), foi o 51º a registrar presença na Casa. Para ele, o tempo de desarticulação acabou e o quórum de hoje anuncia bons ventos para a tramitação das reformas durante a convocação extraordinária no mês de julho. "Não há dúvida de que teremos quórum. Para nós, o período da convocação é normal. Suspendemos o recesso e a vida continua como durante todo o primeiro semestre", afirmou.
Desde 13 de junho, o governo vinha apresentando dificuldades para assegurar o quórum mínimo de aberturas de sessões, apesar de vários líderes da base garantirem que tinham acertado um esquema de rodízio para as sessões de segunda e sexta-feira. O esforço do governo é para fazer com que o cronograma das reformas não seja alterado. O governo trabalha para que a votação das reformas, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, seja realizada a partir da primeira quinzena de agosto, mas sem as sessões de segunda e sexta-feira o projeto fica inviabilizado.
Sem que se complete o prazo de 40 sessões, o governo pouco pode fazer para apressar a votação em plenário. Só depois deste período é possível que o presidente da Câmara leve as reformas para votação em primeiro turno, ainda que não tenham sido votadas na comissão.
A expectativa nas comissões, no entanto, é de que todos os trâmites serão cumpridos. O relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT/MG), avalia que seu relatório estará pronto para votação na segunda quinzena de julho. Já o presidente da comissão da reforma da Previdência, Roberto Brant (PFL/MG), avalia que até o final de julho a discussão das mudanças no setor previdenciário devem estar encerradas.
Por enquanto, a única certeza é quanto ao número de emendas à reforma tributária. No total, 466 propostas de mudança foram encaminhadas ao relator Virgílio, mas grande parte delas deve ser rejeitada. O relator já confessou sua disposição de rejeitar todas as emendas que "ferem de morte" a proposta do governo com sugestões, como por exemplo, o fim da proposta de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além destas, todas as propostas substitutivas globais, ou seja, que propõem uma outra reforma que não a do governo, também serão rejeitadas. "Não temos tempo para praticar experimentalismos", explicou Virgílio.
A Comissão da Reforma da Previdência contabiliza até hoje 34 emendas apresentadas. Professor Luizinho não teme que a enxurrada de emendas apresentada na reforma tributária se repita na discussão da Previdência. Para ele, a base ainda se articula no esforço de só apresentar propostas que sejam consensuais com o governo. Propostas que descaracterizem a reforma, como excluir do texto a taxação dos inativos, estão fora. "Temos deixado claro que tudo o que fira a base estrutural da reforma não teremos como aceitar", disse. O prazo para entrega de emendas vence na sexta-feira (4).
