Brasília, 30/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O vice-líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho, apresentou há pouco os pontos principais da pauta da convocação extraordinária. A lista só será oficialmente anunciada amanhã, às 11h30, durante a abertura da convocação, mas o governo encerrou as discussões sobre a pauta em reunião na Casa Civil da Presidência da República.

No total, são quatro CPI's, sendo duas mistas; 14 projetos de lei mais a análise da reforma do Judiciário, e 28 projetos e as análises da reformas da Previdência e tributária na Câmara dos Deputados. Os senadores vão concentrar seus trabalhos na reforma do Judiciário e na apreciação de projetos sobre segurança pública, entre eles o que tipifica o crime organizado. Na Câmara, além da discussão das reformas previdenciária e tributária nas duas comissões de mérito, estão previstas as votações da nova Lei de Falências, de nove projetos de Segurança Pública, como o que proíbe o porte de armas no país, e a continuação das atividades das CPI's dos Planos de Saúde e dos Combustíveis.

As CPI's Mistas do Banestado e da Exploração Sexual de crianças e adolescentes são as duas atividades conjuntas do Congresso na convocação. Ambas já têm reuniões marcadas para o mês de julho. A CPI do Banestado define amanhã o roteiro de trabalho e as regras para evitar o vazamento de dados sigilosos. Já os parlamentares envolvidos na investigação de exploração sexual contra a criança e o adolescente participam, na quarta-feira, de uma palestra sobre a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual.

Apenas os projetos que estão na pauta oficial podem ser apreciados no período da convocação extraordinária, em julho. Outras propostas só poderão ser votadas no retorno das atividades normais, em agosto.