Brasília, 30/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, jogou hoje uma ducha de água fria na sugestão dos governadores de incluir na reforma tributária a proposta de que parte da arrecadação de parcelas da CPMF e da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) sejam repassadas aos estados. "Isso tudo pode vir a ser discutido, mas não é matéria para essa reforma, para esse momento", afirmou o ministro. Segundo Palocci, o grupo de trabalho criado durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lila da Silva vai discutir essas questões, mas os temas não estão vinculados à Constituição e podem sofrer mudanças em uma etapa posterior.

"Futuramente é possível o governo utilizar o dispositivo aprovado pelo Congresso no ano passado, que permite trabalhar com uma alíquota de Cide maior. Se isso ocorrer, nós poderemos tratar com os governadores a hipótese de investimentos nos estados", disse o ministro. Já com relação à CPMF, o ministro foi menos otimista. "A CPMF foi referência colocada pelos governadores, mas achamos que é muito difícil mexer nisso nesse momento".

Sobre as críticas da governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PSB), a única participante da reunião a contestar a proposta de reforma tributária, Palocci disse que "cada um tem o direito de considerar a reforma ousada ou tímida". Na avaliação do ministro, o importante é ressaltar que o governo quer agora implementar a reforma tributária em todo o país. "Ao longo dos últimos 10 anos tentou-se dar largos passos na questão tributária e não se deu passo nenhum. Nós queremos dar um passo seguro na mudança tributária, principalmente a simplificação no maior imposto do país que é o ICMS. Isso vai combater de forma fiscal a sonegação, vai ampliar a base tributária dos estados, reduzir carga de setores que hoje são sobretaxados, vai ter evolução muito positiva para a eficiência econômica e para a vida das pessoas", enfatizou.