Governadores pedirão a Lula mudanças na proposta de reforma tributária

30/06/2003 - 11h28

Brasília, 30/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 26 governadores e a vice-governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia (o governador Joaquim Roriz não participa), começou às 10h, no Palácio do Planalto. Previsto, inicialmente, para às 9h, o encontro começou às 10h, porque o presidente se reuniu, antes, com os ministros José Dirceu (Casa Civil), Antônio Palocci (Fazenda), Jaques Wagner (Trabalho) e Ricardo Berzoini (Previdência), no Palácio da Alvorada.

Na reunião, os governadores irão pedir ao presidente apoio para a aprovação de treze emendas que modificam a reforma tributária e que são consenso, entre elas a que retira dos estados a obrigação de pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); a que propõe a criação de um fundo de compensação para os estados exportadores, devido à desoneração das exportações; e a que retira do Presidente da República a prerrogativa de iniciar leis infraconstitucionais sobre o ICMS.

A reforma da Previdência também será discutida, apesar de os governadores não terem trazido nenhum plano de mudanças já estabelecido. Entre os pontos polêmicos, estão o subteto dos estados para os Três Poderes e a contribuição dos inativos.

O presidente Lula quer aproveitar a reunião para discutir a unificação dos programas sociais e a divisão dos custos das ações entre a União, estados e municípios.

Os governadores foram convidados para um almoço no palácio da Alvorada e devem participar do lançamento do programa Primeiro Emprego, marcado para as 16h, no Palácio do Planalto.