Campo Grande, 30/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A doação e transplante de órgãos serão incentivados em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei do deputado federal Nelson Trad Filho, que dispõe sobre a informação e a orientação, aos pacientes e familiares, sobre a legislação, o sistema e os procedimentos relativos à doação e ao transplante de órgãos foi aprovado na última quinta-feira pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto prevê a obrigatoriedade de hospitais, casas de saúde, clínicas e similares, particulares e públicos, de informar e orientar os pacientes e familiares sobre a legislação existente e os procedimentos necessários para a doação.

De acordo com o projeto, as informações deverão ser impressas em cartazes afixados em locais de fácil acesso. As penalidades previstas para o descumprimento da lei vão desde a advertência até a multa de dois mil UFER-MS (nos casos de reincidência). A justificativa de Nelson Trad para propor o projeto foi "reverter a situação de desinformação sobre o sistema de doação e transplante de órgãos nos estabelecimentos médicos e hospitalares".