Brasília, 30/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O vice-líder do governo na Câmara, deputado professor Luizinho (PT/SP), comemorou, há pouco, o quórum registrado hoje de manhã no plenário da Casa, que possibilitou a abertura da sessão, com o número mínimo de 52 deputados, às 14h. Segundo o parlamentar, que foi o 51º deputado a registrar presença no painel do plenário da Câmara, o quórum registrado hoje comprova a articulação do governo no parlamento para a tramitação tranqüila das reformas. Luizinho garante que, a partir de agora, os parlamentares da base estarão afinados para assegurar a abertura das sessões durante todas as segundas e sextas-feiras do mês de julho. "Não há dúvida de que teremos quórum. Para nós, o período da convocação é normal. Suspendemos o recesso e a vida continua como durante todo o primeiro semestre", afirmou.

A presença dos deputados em Brasília às segundas e sextas-feiras é considerada fundamental para garantir a tramitação das reformas da Previdência e tributária no tempo inicialmente planejado pelo governo. Sem o número mínimo de deputados na capital, não é possível abrir as sessões legislativas, o que retarda a tramitação normal das propostas encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pelo regimento da Câmara, as duas comissões especiais que analisam o mérito das reformas têm o prazo de 40 sessões para analisar as propostas e colocá-las em votação. Caso os deputados não votem as propostas nas comissões dentro do prazo regimental, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de levar o relatório para votação em plenário.