Brasília, 30/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral do ano passado foi aprovada na última semana, em sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Anteriormente, as contas tinham sido aprovadas com ressalvas, porque o partido recebeu recursos da Associação Nacional de Factoring (Anfac), uma entidade de classe, o que não é permitido pela Lei Eleitoral. O PT entrou com embargo de declaração, examinado pela ministra Ellen Gracie, esclarecendo que a Anfac não é classificada como entidade de classe, mas sim como sociedade civil sem fins lucratrivos.

Em seu voto, Ellen Gracie informou que a unidade de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, após pesquisa em decisão do Supremo Tribunal Federal, verificou que aquela corte entende o termo "classe" no sentido não de simples segmento social, mas de "categoria profissional", e que a associação que reúne empresas, sociedades de companhias abertas, pessoas jurídicas de direito privado, não caracteriza entidade de classe.

"Sendo assim", disse a ministra em seu voto, "apesar de a Anfac estar registrada como entidade de classe na Receita Federal, não pode ser considerada como tal, conforme o entendimento da Suprema Corte. Ante o exposto, considero sanada a falha apontada contra o partido e aprovo as contas de campanha eleitoral do PT relativas às eleições de 2002, sem ressalvas", concluiu.