Brasília, 29/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - As prefeituras, secretarias estaduais de Educação e escolas públicas com Unidades Executoras próprias (UEx) têm até amanhã para se cadastrar no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O sistema, PDDENET, foi desenvolvido para permitir a atualização e envio dos dados ao FNDE pela internet no site www.fnde.gov.br .

Para executar o download, será necessário informar: o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade participante, prefeitura municipal ou secretaria de Educação do estado ou do DF e o CPF do dirigente da entidade participante.

O programa tem por base a parceria entre os governos federal, estaduais e municipais, visando, assim, a participação ativa na comunidade escolar. Os recursos podem ser utilizados na aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e no desenvolvimento de atividades educacionais.

Para baixar o programa é necessário possuir: processador Pentium 233 MHz ou superior, com memória de 32 MB ou superior (64 MB recomendado), sistema operacional Windows 95 ou superior, 20 MB de espaço disponível no disco rígido, e conexão FTP para retorno via internet.