Brasília, 29/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, formalizam em julho a adesão de mais 12 estados ao Sistema Único Segurança Pública (Susp), iniciativa do governo federal, em parceria com governadores, para uniformizar as ações no combate à violência e, em especial, ao crime organizado. Com isso, subirá para 22 o número de estados no sistema. Em agosto, Paraná, Goiás e Tocantins também passarão a fazer parte desse grupo.
A assinatura dos convênios será realizada nos dias 8 (Rondônia e Acre), 9 (Amazônia e Roraima), 10 (Amapá e Pará), 22 (Bahia e Sergipe), 23 (Pernambuco e Paraíba) e 24 (Ceará e Maranhão) sempre às 11h e 16h, respectivamente, nas capitais dos novos estados integrantes do Susp.
O sistema foi concebido com o objetivo de integrar as ações das polícias nas três esferas do Poder Executivo. Em todos os estados que aderirem ao programa serão criados Comitês de Gestão Integrada, do qual farão parte o secretário estadual de Segurança Pública, como coordenador, e mais representantes Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e de guardas municipais. A intenção é contar também com a cooperação ativa do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Caberá a esse comitê definir de forma consensual as ações, principalmente no combate ao crime organizado (tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro, pirataria). Todas as decisões do comitê estadual serão repassadas a um comitê gestor nacional. Com isso, experiências bem sucedidas em um lugar poderão ser implantadas em outro. O comitê definirá as prioridades para investimentos federais na área de segurança pública no estado.
Até agora já aderiram ao sistema os seguintes estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.