Brasília, 26/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A tortura continua sendo instrumento de pressão e retaliação dentro das delegacias e prisões brasileiras, perpetuando uma prática característica dos órgãos repressores criados durante o período militar (1964-1984). "A tortura é uma prática cultural", afirma Nílmário Miranda, chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. 20 anos após o fim da ditadura, período marcado pela censura e pela ação violenta de policiais, Miranda lança o programa "Tortura Nunca Mais" como um apelo ao reconhecimento dos direitos humanos dentro das instituições carcerárias.
O anúncio foi feito ontem, Dia Mundial de Combate á Tortura, e estabelece uma série de ações que visam capacitar os operadores de direito (delegados, promotores, juízes) para debater o tema de forma que a lei contra esse crime possa ser aplicada com mais severidade, combatendo a impunidade das pessoas as que o praticam.
Miranda destacou que a tortura é utilizada no Brasil por parte dos policiais militares. "Ao efetuar a prisão, eles deveriam apenas prender a pessoa e conduzir à delegacia. No entanto, os policiais fazem interrogatórios, torturam, ferem a pessoa e demoram a levá-la ao hospital esperando que ela morre antes de receber atendimento médico", revela.
Para ajudar na prevenção desse tipo de ação, o ministro informou que está sendo feito um trabalho de educação em Direitos Humanos nas academias de polícia. Segundo ele, há um esforço muito maior atualmente de capacitar os policiais em técnicas de investigação com o objetivo de evitar a tortura. "Violentar suspeitos induz a confissões falsas. Além disso, a tortura leva a erros grosseiros, aumenta a incompetência e a ineficiência da polícia que faz uso desse método bárbaro", argumentou.
Existe ainda, completa Miranda, a tortura praticada por agentes penitenciários para aplicar castigos nos detentos que consideram indisciplinados. Também há tortura instituições que deveriam zelar pela reintegração social de jovens infratores com menos de 18 anos.
Dados do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) mostram que as maiores vítimas brasileiras de tortura são homens negros de baixa renda. Em 77% dos casos, o crime é praticado por policiais e agentes penitenciários. O movimento identificou também que 70% dos casos ocorrem em cidades pequenas do interior brasileiro. Ainda de acordo com o MNDH, São Paulo é o estado que mais denuncia o crime, com 15% das informações passadas para as autoridades. O estado é seguido por Minas Gerais, Pará e Bahia.
