Brasília, 26/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Sairá nos próximos dias a Portaria que vai regulamentar a isenção do IPI para os produtos doados ao programa Fome Zero. A informação é da auditora da Coordenação de Política Tributária da Secretaria da Receita Federal (SRF), Judith do Amaral. Segundo ela, o decreto interministerial que criou a isenção, publicado em abril, depende da portaria para ser aplicado.

A medida que visa incentivar a doação por parte das empresas não deve provocar grande impacto na arrecadação, avalia Judith. Os alimentos considerados essenciais e que são os principais produtos recebidos pelo Fome Zero já têm uma alíquota menor de IPI. A SRF não fez nenhum levantamento sobre quanto deixaria de ser recolhido. "O benefício com esta iniciativa supera uma possível perda", afirmou a auditora.