Brasília, 26/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, disse hoje que apóia a proposta do governo federal de reforma da Previdência Social. Ele foi o convidado da audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, da Câmara dos Deputados. Fernando Pimentel falou da lei implantada na prefeitura desde 1999, que já cobra 11 por cento de contribuição dos servidores ativos e inativos. "Os servidores ativos não foram prejudicados pois, na época, a prefeitura concedeu um reajuste salarial para compensar o aumento na contribuição".

O prefeito explicou que existe um fundo que administra os recursos das contribuições dos inativos e o dinheiro é usado até para pagar o décimo-terceiro salário. Mesmo com essas mudanças, Belo Horizonte gasta 42 % da folha com o pagamento de servidores inativos.

A prefeitura também implantou um subteto de R$ 6 mil, mas a medida tem esbarrado em liminares judiciais. O prefeito revelou que recebe um salário de R$ 10 mil, mas ressaltou que tem conhecimento de que alguns municipios do interior de Minas Gerais chegam a pagar salários de até R$ 30 mil a seus administradores.

Fernando Pimentel defendeu ainda a adoção do fundo complementar de Previdência. "Isso resolveria o problema daqueles servidores que ganham mais e que têm capacidade de poupança".
Sobre uma possível desestruturação dos estados com a aprovação da reforma, o prefeito de Belo Horizonte disse que não acredita. "De uma forma geral, a reforma traz mais benefícios. Algumas classes poderão ser prejudicadas, mas é preciso lembrar que o mercado de trabalho da iniciativa privada é muito mais disputado e concorrido pela população economicamente ativa"

Ao apresentar à comissão as contas da prefeitura, Fernando Pimentel criticou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, para cumprir a lei, o executivo se vê obrigado a reduzir os investimentos e vai empurrar muitos municípios para uma contenção de gastos violenta.