Brasília, 26/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Cidades, Olívio Dutra, assinou hoje portaria que fortalece as companhias de habitação popular - COHABs e entidades assemelhadas -de modo a que voltem a atuar como promotoras e agentes financeiros dos programas de aplicação de recursos do FGTS para atendimento às famílias de baixa renda.

A portaria também constituiu grupo de trabalho, formado pela Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Associação Brasileira de Cohabs, para que apresente em 60 dias propostas destinadas a promover a melhoria do desempenho administrativo e econômico financeiro das companhias, bem como a estabelecer parâmetros de gestão para essas empresas.

Ao assinar a portaria, durante encontro do Fórum de Secretários de Habitação e da Associação Brasileira de Cohabs, em Salvador, o ministro afirmou que "o Brasil tem carências demais na área habitacional, para se dar ao luxo de continuar dispensando a atuação das empresas públicas como promotoras e agentes financeiros do setor de habitação popular".

E o Diário Oficial da União publicou hoje Instrução Normativa em que o Ministério das Cidades determina aos agentes financeiros a destinação de, no mínimo, 50% dos recursos do FGTS que financiam o Programa Carta de Crédito para a produção e a aquisição de imóveis
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