Brasília, 26/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse que as companhias telefônicas Telesp, Telemar e Brasil Telecom "agiram de má fé ao anuciarem um aumento que pleiteavam como se já fosse fato consumado".

Os reajustes seriam de 24,5%, na assinatura de linhas telefônicas residenciais da Telesp, e de 25%, nas linhas da Telemar e Brasil Telecom, e foram suspensos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em nota divulgada pelo ministro.

Na justificativa técnica, enviada por meio de comunicado ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, o ministro ressaltou que o "princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, adotado pela Lei 9472/97, deve levar em consideração a relação jurídica tripartite inerente aos contratos de concessão de telefonia", e não de atribuição exclusiva de alguma parte.

MIro Teixeira lembrou que a suspensão do aumento não significa, "em hipótese alguma, quebra de contrato". E garantiu que existem dispositivos contratatuais que enbasam a suspensão do aumento: "O Brasil tem leis, tem Constituição e tem tribunais".

IDM