Brasília, 26/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse hoje, em entrevista coletiva à imprensa, que as companhias telefônicas Telesp, Telemar e Brasil Telecom agiram de má fé ao anunciarem um aumento que pleiteavam como se já fosse fato consumado.
Os reajustes seriam de 24,5%, na assinatura de linhas telefônicas residenciais da Telesp, e de 25%, nas linhas da Telemar e Brasil Telecom, e foram suspensos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em nota divulgada pelo ministro.
Na justificativa técnica, enviada por meio de comunicado ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, o ministro ressaltou que o "princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, adotado pela Lei 9472/97, deve levar em consideração a relação jurídica tripartite inerente aos contratos de concessão de telefonia", e não de atribuição exclusiva de alguma parte. De acordo com o ministro, o governo discorda da aplicação imediata de percentuais de reajuste superiores a 17,5%.
Miro Teixeira afirmou que dispositivos do contrato de concessão esclarecem que a Anatel não é obrigada a homologar os reajustes ao fim do período de 12 meses – eles poderão ser homologados posteriormente. O ministro afirmou que os dirigentes "são pessoas acostumadas à aplicação pura e simples do IGP-DI, monopólio, preços controlados e correção pelo dólar". E ademais, argumentou, telefonia é um serviço de consumo obrigatório, e diante o fato da existência de monopólio na telefonia fixa não se pode ficar de "braços cruzados" diante de uma tentativa de aumento que foge às expectativas de controle da inflação e não pode também ser considerado um acordo com o governo.
"O presidente Lula não concorda com esse acordo e o Ministério das Comunicações não concorda", afirmou. O ministro ressalvou que a prerrogativa da homologação dos reajustes é da Anatel, mas que tem segurança que a agência seguirá a posição do presidente da República. MIro Teixeira lembrou que a suspensão do aumento não significa, "em hipótese alguma, quebra de contrato". E garantiu que existem dispositivos contratatuais que embasam a suspensão do aumento: "O Brasil tem leis, tem Constituição e tem tribunais", advertiu.
