São Paulo, 26/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Fiesp, Horacio Lafer Piva, afirmou que só o compromisso da União em não elevar a carga de impostos com a aprovação da Reforma Tributária não é suficiente.
Para ele, a fragilidade da proposta está no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Fiesp está preocupada com a possibilidade dos estados elevarem alíquota de seus produtos por meio do poder que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelos secretários de estado, passará a ter com a nova reforma. A proposta prevê que o Senado reduza o número de alíquotas do ICMS, só que o Confaz é quem definirá quais produtos receberão essa taxação.
"Então você tem uma grande definição em nível federal e deixa muita margem de manobra pelo nível estadual. Nós não estamos desconfiando de ninguém, mas é mais do que lógico que se procure, em um primeiro momento ,aumentar a alíquota. E nós temos pedindo sempre alguma garantia constitucional", disse.
Ele disse, também, que há algumas discussões muito complexas nessa proposta, como a questão da origem e destino compartilhada, que acaba fazendo com que hoje o industrial tenha uma preocupação do recolhimento na sua origem e acabe tendo que se preocupar com vários destinos. Isso pode, segundo o industrial, tornar essa operação muito onerosa, burocrática e sujeita a interpretações de fiscalização complexas.
Lafer afirmou ainda, que concorda com o ministro da Fazenda Antônio Palocci de que limitar a carga tributária sobre o PIB não tem sentido, porque isso corre o risco de transforma-la em piso.
Ontem, empresários reivindicaram em Brasília o estabelecimento de teto na constituição para que a carga tributária não ultrapasse 35% do PIB.
Palloci e Horacio Lafer participaram do I Congresso da Indústria Paulista na desde da Fiesp. Lafer disse que a ausência do Presidente Luís Inácio Lula da Silva ao evento não está relacionada a manifestação de empresários ontem em Brasília. "Essas criticas já tem sido colocado há muito tempo. A Fiesp foi o primeiro a se manifestar nesse sentido, há um mês, mostrando as fragilidade (da reforma tributária)", disse ao acrescentar que Lula teria uma boa oportunidade de conversar com os empresários.
