Brasília, 26/6/2003 (Agência Brasil - ABR) - Políticas públicas e legislação que tratem os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais como iguais e não como desiguais, foi a principal reivindicação apresentada hoje pela manhã no Seminário Nacional de Políticas Afirmativas e Direitos da Comunidade Homosexual que reuniu representantes de vários movimentos do país, na Câmara dos Deputados. O Seminário, que se realiza durante todo o dia de hoje, foi aberto pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
João Paulo disse que a Casa vai debater os temas ligados ao grupo da mesma forma como discute as reformas políticas e econômicas. "Estamos sintonizados com os novos tempos, com os temas que influenciam a vida de milhões de pessoas", afirmou em discurso. João Paulo destacou que a opção sexual é um tema que deve ser incorporado ao debate político interno na Câmara.
O ouvidor-geral da Câmara, deputado Luciano Zica (PT-SP), que promove o evento, anunciou que será criada na Casa a Frente Parlamentar em Defesa do Movimento dos Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Ele ressaltou que a Câmara "não será omissa na luta contra o preconceito".
Célio Golin, do Grupo Nuances, pediu aos deputados que se preocupem em legislar considerando que os transgêneros são iguais aos demais cidadãos. Marcela Prado, da Associação Nacional dos Travestis, reclamou que a repressão policial à categoria é igual aos tempos da ditadura dos governos militares, quando eram tratados como vadios. Ela reivindicou políticas públicas porque, na sua avaliação, existe apenas uma na área da saúde, o programa de prevenção a aids.
Paulo Leivas, representante do Ministério Público Federal, lembrou as ações que estão sendo impetradas na Justiça para garantir direitos iguais aos transgêneros. Citou a ação que garante benefícios do INSS ao viúvo ou viúva de companheiro, julgado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.
Perly Capiano, sub-secretário da Secretaria de Direitos Humanos, concordou que são necessárias ainda políticas públicas, mas que "a sociedade já evoluiu". Como exemplo citou a cidade de Cariacica, uma cidade conservadora e tradicional do Espírito Santo, onde foi realizada domingo uma passeata em defesa dos movimentos gays. "Há alguns anos isso seria, no mínimo, perigoso".
