Brasília, 26/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O dinheiro arrecadado com a cobrança pelo uso da água das bacias hidrográficas deverá ser utilizado em investimentos nas próprias bacias. Para isso, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou uma moção a ser entregue ao presidente da República pedindo que os recursos arrecadados com a cobrança não fiquem retidos no orçamento da União. Segundo a conselheira Patrícia Boson, representante do Instituto Brasileiro de Mineração, um grupo formado por técnicos será encarregado de solicitar ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, uma decisão sobre o encaminhamento das verbas.
Desde março estão sendo feitas cobranças na Bacia do Paraíba do Sul, onde já foi arrecadado R$ 1,9 milhão, mas parte destes recursos ficou retida. De acordo com Patrícia Boson, com a utilização do dinheiro na própria bacia, poderão ser feitas melhorias de infra-estrutura. "Quem ganha com isso é a saúde e o saneamento. Com rios mais limpos, nossos netos também poderão pescar", afirma Patrícia.
Cerca de quatro mil e seiscentos usuários foram cadastrados pela Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo o diretor-presidente da Agência, Jerson Kelman, se o dinheiro arrecadado não retornar à bacia, o sistema de cobrança poderá ser inviabilizado. Para Kelman, o Conselho precisa decidir sobre as prioridades para os investimentos dos recursos. O comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) foi o primeiro a instituir esse tipo de cobrança. A previsão de arrecadação da bacia, para este ano, é de R$ 11,4 milhões.
De acordo com a legislação do sistema de gestão dos recursos hídricos, o dinheiro arrecadado deveria ser aplicado conforme a determinação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos em articulação com os comitês que são unidades de gestão das bacias. Entretanto, segundo Patrícia Boson, os recursos têm sido destinados ao orçamento geral da união.
"O pagamento pelo uso da água pelo setor hidrelétrico vem sendo feito desde agosto de 2000. Já foram arrecadados R$ 158 milhões. Somente no ano passado, foram contingenciados R$ 33 milhões. Esse dinheiro não foi usado para a melhoria dos recursos hídricos", ressalta Patrícia.
