Brasília, 26/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A sessão do Congresso Nacional para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004 foi suspensa há pouco, pelo deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que ocupava a presidência da Mesa. Inocêncio atendeu ao apelo do líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que fez o pedido para que a sessão da Câmara fosse aberta. Os deputados e senadores voltam a se reunir para votar a LDO às 15h30. Aprovada ontem pela Comissão Mista de Orçamento, a LDO é responsável pela definição dos parãmetros da lei orçamentária de 2004 e precisa ser votada pelo Congresso até 30 de junho. Caso contrário, o período de convocação extraordinária anunciado pelo presidente não pode ser aberto.

Apesar de terem sido apresentadas mais de duas mil emendas ao texto encaminhado pelo governo ao Congresso, poucas mudanças foram feitas na redação final da LDO. Uma delas foi a garantia de aplicação de 30% dos recursos da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para serem usados em programas de infra-estrutura na área de transportes. Além dos recursos da Cide, os parlamentares propuseram a exclusão das áreas de ciência e tecnologia e das forças armadas do contigenciamento proposto no texto original. A definição dos novos valores para o salário mínimo e o reajuste do funcionalismo ficaram de fora da LDO e devem ser discutidos apenas na elaboração final do Orçamento Geral da União (OGU) do próximo ano.