Brasília, 26/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo sofreu hoje uma inesperada derrota na batalha pela rápida tramitação da reforma da Previdência. A oposição – com o apoio de alguns deputados da base aliada – aprovou requerimento que obriga a comissão a realizar audiências públicas nas Assembléias Legislativas de cinco estados. A proposta – de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (PFL/RS) – tinha como objetivo atrasar a tramitação da reforma, mas o governo já se articula junto à presidência da comissão para evitar que o cronograma inicial traçado pelo governo seja comprometido.
O placar da votação foi apertado. Por 15 votos favoráveis a 14 contra e uma abstenção do presidente da comissão, o pefelista Roberto Brant (MG), o requerimento que poderia ter passado despercebido foi aprovado. A deputada Jandira Feghalli (PCdoB/RJ) foi uma das aliadas que votou pela realização das audiências. Segundo ela, o governo poderia ter evitado o desgaste da derrota caso tivesse aceitado a realização das audiências. "São apenas cinco audiências e os servidores destes estados querem ser ouvidos", disse.
Além dela, os deputados Carlos Mota (PL/MG) e Alceu Collares (PDT-RS) – votaram a favor do requerimento da oposição. Os quatro titulares do PMDB – Fernando Diniz (MG), Jorge Alberto (SE), Olavo Calheiros (AL) e Wilson Santiago (PB) – estavam ausentes da votação, o que também colaborou para a aprovação do requerimento.
Encerrada a votação, líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP) minimizou o impacto da derrota para a tramitação da reforma. "Esta foi uma votação secundária, estamos apenas no treino", disse. Segundo Rebelo, o cronograma será mantido porque as audiências serão realizadas nas segundas e sextas-feiras, dias em que a comissão tradicionalmente não se reúne.
A avaliação de que a tramitação permanece inalterada também foi feita pelo presidente da comissão, Roberto Brant (PFL/MG), único a se abster da votação. O líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson (RJ), também não avalia que a medida prejudicará a tramitação, mas reconheceu que representará um desgaste desnecessário para o governo, sobretudo para o partido do presidente Lula. "Não foi coisa grave. Foi o PFL que aprovou para o PT ser xingado nas assembléias. Faz parte do jogo, senão o governo começa a se considerar Deus", disse.
Além do desgaste da derrota, os membros da base tiveram que dar explicações sobre a desatenção ao chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, principal articulador do Executivo com o Congresso. Dirceu aproveitou uma audiência na qual se discutiria a pauta da convocação extraordinária para cobrar dos aliados razões que justificassem a aprovação do requerimento da oposição. O vice-líder do governo na Câmara, professor Luizinho (PT/SP), saiu em defesa do governo e disse que não há derrota nenhuma a ser chorada. "O governo não sofreu nenhuma derrota. Não foi colocado em votação nenhum ponto do governo ali hoje", disse. O deputado ainda avaliou que é bom que o sinal de alerta tenha sido disparado agora e não num momento mais importante.
O requerimento da oposição determina que sejam feitas audiências públicas no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Bahia. A aprovação ainda depende do aval do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), para que as audiências sejam realizadas, o que é considerado um trunfo pelos aliados.
O prazo para entrega de emendas à reforma da Previdência foi estendido para o dia 4 de julho. A data limite para encaminhamento de proposta já havia sido modificado para o dia 3, mas a oposição conseguiu convencer o presidente da comissão a estender em mais um dia o prazo para que vença numa sexta-feira.
