Brasília, 25/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Cerca de 65% dos contratos atuais de planos de saúde funcionam pelas regras antigas, apesar de a nova legislação estar em vigor há cinco anos. Com isso, muitos usuários não têm direito a fazer hemodiálise, tratamento de câncer ou de doenças mentais e têm limitação de internação em UTI. Para mudar essa situação, o Ministério da Saúde deu início hoje ao Fórum de Saúde Suplementar, com a participação de representantes das operadoras de planos privados, usuários, médicos credenciados e de instituições de defesa do consumidor.
O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse que todos os envolvidos terão que chegar a um consenso sobre os principais problemas do setor para evitar uma intervenção do governo. "Todos os segmentos terão que perder um pouco para ganhar um pouco. Mas o governo não vacilará se precisar tomar posição em torno dos temas em discussão", advertiu.
Com 36 milhões de usuários de planos de saúde em todo o país, o ministro disse que o consenso é fundamental para garantir a estabilidade financeira do setor e a qualidade dos serviços prestados. "Isso não significa que a estratégia do governo seja criar as condições para que esse setor, cada vez mais, se amplie, mas também não é intenção estabelecer qualquer dificuldade para que as pessoas possam optar por um sistema de atenção à saúde", afirmou.
Uma das principais propostas é a criação de um mecanismo de "migração coletiva" para o novo modelo de contrato. Até agora, a atualização dos contratos tem sido feita de forma individual, representando grandes aumentos na mensalidade. Com a iniciativa coletiva, o diretor do Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, Fausto dos Santos, acredita que será possível negociar preços que pesariam menos aos consumidores.
A necessidade de novos processos de reajuste das mensalidades, principal reclamação das operadoras, é outra questão que deverá esquentar o debate. Este ano, as operadoras queriam um reajuste de 15% a 20% e o máximo autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi de 9%.
Hoje, o sistema adotado é de livre negociação para os planos coletivos, que somam 70% dos usuários. A partir da média dos valores desses contratos, a ANS estabelece o aumento para os planos individuais – valor que será usado na negociação coletiva seguinte. "É um sistema que acaba sendo de retroalimentação negativa. A defasagem que cria entre alguns indicadores de inflação e a mensalidade é grande", explicou Humberto Costa.
O evento que prossegue até sexta-feira (27), no Americel Hall, é a primeira etapa desse processo de discussão. Outros encontros serão realizados nos dias 4 e 5 de agosto e 9 de setembro.
