Florianópolis, 25/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina realizará no domingo (29) um plebiscito no município de Laguna, no sul do estado, que decidirá sobre a emancipação do Distrito de Pescaria Brava. A proposta será aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem às urnas, desde que participem pelo menos 15% dos inscritos. Atualmente, Laguna conta com 33.296 eleitores. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 16 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Quem não votar deverá justificar sua ausência no Cartório Eleitoral de Laguna, por meio de formulário que está disponível na internet no endereço www.tresc.gov.br/eleicoes/Justificativa_Eleitoral_2003pb.doc.