Brasília, 25/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Apesar do ministro da Fazenda, Antonio Palloci, garantir que não haverá aumento na carga tributária, os empresários brasileiros não estão confiantes na manutenção do limite da cobrança de impostos, que chega a 36%. Em encontro com empresários, o ministro afirmou que a solução encontrada pelo governo para driblar o aumento dos impostos foi inédita em mais de uma década de política. Segundo ele, pela primeira vez, o governo calculou seus gastos a partir de cortes internos, não repassando o problema para a classe empresarial e a população. "Pela primeira vez, em 10 anos, o ajuste de contas não foi baseado no aumento da carga de tributos e sim no corte de contas do próprio governo", explicou o ministro.
Para o empresário Jorge Gerdau, um dos líderes empresariais que levaram hoje um manifesto com sugestões para a reforma tributária aos presidentes da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a insegurança ainda não existe por causa da indefinição sobre a fixação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada estado. "Na esfera dos governos estaduais, ainda há indefinição. Existe o risco de que as alíquotas sejam niveladas pela tributação do índice mais elevado", explicou Gerdau. Ele disse que os empresários sugeriram ao ministro que o Senado assuma um papel regulador, impedindo alterações para elevação da carga tributária, tarefa exercida atualmente pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz).
O manifesto, apresentado hoje em Brasília em ato que reuniu cerca de 300 líderes empresariais, além de representantes do setor produtivo que fizeram uma espécie de "romaria pela Esplanada" para entregar suas reivindicações ao Congresso e ao Executivo. Na Câmara, o discurso do presidente João Paulo Cunha foi enfático no apoio à reforma e na manutenção do índice de carga tributária, porém se manteve isento em relação ao surgimento de possíveis emendas que possam elevar a taxação. "Existe uma certa tranqüilidade de que, dificilmente, a carga tributária será aumentada. O parâmetro de não haver elevação da carga de impostos é a razão da reforma. Mas estou na condicionante: se surgir uma ou outra medida, vamos analisar com cuidado", argumentou João Paulo.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que também é deputado federal pelo PDT de Pernambuco, a conversa junto ao Executivo nunca deve ser desconsiderada, assim como é preciso trabalhar em todas as frentes, seja na Câmara ou no Senado. Ele ressaltou que não há caminho sem discussão exaustiva. "Tudo tem que ser feito através de um processo de discussão e de convencimento e através das emendas ao projeto", disse o empresário.
O manifesto, que discutiu também a cumulatividade dos impostos, concorda com a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas com redução para 0,08%. Para eles, numa visão estratégica, o Brasil deveria evitar impostos em cascata, incorporando o conceito da CPMF aos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passam por uma transição.
Marina Domingos
