Brasília, 25/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou hoje, na Comissão de Finanças e Controle do Senado, que que o Brasil não tem aparato eficaz para combater a lavagem de dinheiro. Ele disse que está mobilizando órgãos do Ministério da Fazenda, como a Receita Federal, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários; as bolsas de valores; o Ministério Público Federal; a Justiça Federal e o Congresso Nacional para agir no combate à lavagem de dinheiro. O ministro foi convidado para falar das investigações do governo sobre denúncias de remessa ilegal de dinheiro por meio das contas CC-5 pelo Banco do Estado do Paraná (Banestado) à agência da instituição em Nova Iorque.
Hoje, no fim da tarde, foi instalada a comissão parlamentar de inquérito do Congresso destinada a investigar as contas, suspeitas de servir para lavar dinheiro ilícito. Por 20 votos, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) foi eleito presidente da CPI, que terá na vice-presidência o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) e na relatoria, o deputado José Mentor (PT-SP)
No encontro com os senadores, Márcio Thomaz Bastos destacou o fato da CPI contar com iniciativas "soberanas do Congresso Nacional", que poderão ajudar nas investigações. O ministro lembrou, entretanto, que as investigações, iniciadas em 1998, estão sendo realizadas eficazmente pelo Ministério da Justiça, pela Polícia e Receita Federal, em cooperação com o governo dos Estados Unidos, pelo acordo entre os dois países. Bastos defendeu também a criação, pelo Judiciário, de varas privativas para processos de lavagem de dinheiro. No Brasil, existem apenas duas, uma no Paraná e outra em São Paulo.
O ministro apresentou aos senadores um balanço das investigações não sigilosas feitas pela Polícia Federal, até o momento. Em 1998, era apenas um inquérito, hoje são 135. Ele destacou que a força-tarefa encarregada das ações civis de improbidade administrativa, criada pelo procurador da República Cláudio Fonteles, tem contribuído para agilizar as investigações. Fonteles assume, na próxima semana, assume a Procuradoria-Geral da República, em substituição a Geraldo Brindeiro.
Márcio Thomaz Bastos informou que um delegado está preso no Ceará por ter passado informações sigilosas a um doleiro envolvido no caso da remessa ilegal de dinheiro aos EStados Unidos. E reclamou que, por causa do vazamento de informações à imprensa, está tentando, neste momento, impedir que as relações (acordo para troca de informações) se rompam, de forma que se possa manter a inteireza da investigação e a interação entre as autoridades americanas e brasileiras.
O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, lembrou aos senadores que se aposentou em 1996 e que, no mesmo ano, passou a contribuir como assessor do Congresso em várias comissões parlamentares de inquérito, como a dos Precatórios, a dos Bancos, a do Narcotráfico, e a do Roubo de Cargas. Seu trabalho sempre foi na apuração de denúncias sobre envio de dinheiro ao exterior. Ele disse que o delegado José Francisco Castillo Neto, que está à frente do caso Banestado, está tendo todo apoio do governo brasileiro e é um dos poucos especialistas em lavagem de dinheiro.
A secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, fez também um relato sobre as investigações desde que assumiu o cargo este ano.
Célia Scherdien
