Brasília, 25/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A interdição da bomba de combustível do Palácio do Planalto, efetuada no final da manhã de hoje pela Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, não tem valor legal. A informação foi dada pela Casa Civil da Presidência da República, que esclareceu que a área é de jurisdição federal. Portanto, a fiscalização só poderia ser efetuada por órgãos federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Secretaria decidiu interditar a bomba, porque não havia licença ambiental para seu funcionamento, e chegou a ameaçar a Presidência da República de cobrar multa, caso não fosse respeitada a medida. Os funcionários da Presidência da República impediram a entrada de fiscais da Secretaria, atitude que, de acordo com a Casa Civil, está correta, justamente porque o Palácio do Planalto é área de jurisdição federal.