Brasília, 25/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Saúde, Humberto Costa, abriu hoje a primeira etapa do Fórum de Saúde Suplementar. O encontro tem como objetivo apresentar propostas para o ordenamento do setor, avaliar a integração desse segmento com o Sistema Único de Saúde (SUS) e fazer um balanço do impacto da regulamentação da Lei 9656/98 após cinco anos de vigência. A intenção do fórum é direcionar a discussão para a garantia da qualidade da assistência integral à saúde.

Serão eixos centrais do fórum o processo de migração dos planos antigos para os novos e a política de reajustes. Outros formatos de assistência à saúde, como o cartão desconto, os consórcios e a atenção prestada pelos institutos de previdência dos estados – modalidades não submetidas à regulação – também estarão em pauta.

Outro ponto a ser debatido é a abrangência da regulação que, pela lei, alcança somente as operadoras de planos privados de saúde. No entendimento do governo, a regulamentação deveria se dar em toda a cadeia de prestação de serviço.

Hoje, parcela significativa dos consumidores, em torno de 65%, possui planos anteriores à lei. Esses contratos excluem a cobertura de diversas doenças e procedimentos de diagnóstico e tratamento. Já os planos novos – contratados após a entrada em vigor da lei – estão obrigados a dar cobertura a todas as doenças reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e aos procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Participam desta primeira etapa do fórum, que ocorre de hoje a 27 de junho, entidades ligadas à defesa do consumidor, representantes dos prestadores de serviço de saúde, operadoras de planos de saúde, órgãos de governo e instituições ligadas à área científica. A segunda fase está programada para agosto e o encerramento para setembro. Após a conclusão das três etapas, o governo terá um panorama do setor e poderá aprimorar a legislação.

O fórum é uma realização do Ministério da Saúde, da ANS e do Conselho Nacional de Saúde, com o apoio da Unesco. Seis grandes áreas temáticas serão abordadas no evento: abrangência da regulação; atenção à saúde no setor e direito à saúde; regulação do mercado e diversidade das operadoras; financiamento do setor, regulação de preços e reajustes; modelo institucional de regulação e fiscalização; e operação do setor e sua relação com o SUS.