Comitê defende plebiscito oficial sobre a participação do Brasil na Alca

25/06/2003 - 17h10

São Paulo, 25/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Uma nova frente de embaraços aos negociadores para a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) foi lançada hoje durante a primeira reunião temática do Comitê de Representantes Governamentais sobre a Participação da Sociedade Civil (Soc), centrada na agricultura, na sede do Memorial da América Latina.

Compareceram representantes dos 34 países envolvidos com a implantação do bloco econômico. Entidades nacionais e internacionais contrárias à Alca, defenderam mais transparência nas negociações e a realização de um plebiscito por parte dos governos antes de qualquer tentativa em se fechar questão sobre o assunto.

O grupo liderado pela Aliança Social Continental (ASC) e Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Reprib) mostrou-se radicalmente cético quanto a possibilidade deste acordo resultar em um crescimento econômico capaz de beneficiar as nações como um todo. No documento apresentado, os líderes das duas entidades expressaram o não reconhecimento desta primeira reunião como de consulta oficial à sociedade civil e alegaram que o México é um exemplo do impacto negativo que pode advir.

Adriano Campolina, membro do Reprip, argumentou que após a implantação do Nafta (acordo entre México, Estados Unidos e Canadá), houve um aumento em torno de 50% da pobreza entre a população mexicana. Ivan Polanco, da Associação Nacional das Empresas Comercializadoras do Campo, rebateu os indicadores que apontam evolução da economia mexicana como o crescimento das exportações afirmando que apenas uma minoria vem se beneficiando dos ganhos com o acordo.

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Stédile, afirmou que no caso do Brasil, a realização de plebiscitos está prevista na Constituição para situações que possam resultar em risco à soberania nacional. Segundo ele, já existem pareceres de juristas no sentido de se entrar até com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir este direito de avaliação popular.

Em sua análise, os pontos sobre a Alca ainda são muito obscuros e todos os itens em pauta deveriam ser melhor esclarecidos por meio de ciclo de debates junto as universidades e de uma ampla campanha.

Pouco antes da abertura oficial do encontro, um grupo do MST manifestou o seu repúdio à formalização da Alca. Agitando faixas e bandeiras, entre 40 a 50 integrantes dos três acampamentos do Km 26,5 da Rodovia Anhanguera entraram no auditório onde se realizaria o evento entoando palavras de ordem como "Te cuida Imperialista. A América Latina vai ser toda Socialista"; "MST, a Luta é Pra Valer" e "Um, dois, três, quatro, cinco, mil, lutamos contra a Alca ou Perdemos o Brasil".

Representante da ala defensora do bloco, Roy Robert Stallman, da American Farm Bureau Federation, que considera a Alca um avanço para as economias do continente, estava na mesa de convidados. A sua presença no encontro foi vista como um sinal de preocupação dos Estados Unidos quanto aos seus reais interesses em se negociar os pontos polêmicos do segmento agrícola, segundo Pedro Camargo Neto, responsável pelas relações internacionais da Sociedade Rural Brasileira. Em sua opinião, o encaminhamento das questões ainda tem que ser analisados com cautela, principalmente no que se refere à eliminação das barreiras tarifárias, cuja negociação passará antes pelo encontro da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Este também foi um dos principais temas de interesse de outro participante. Renato Pontes, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco, criticou a imposição de cotas por parte dos Estados Unidos sobre as exportações de açúcar brasileiro.

O embaixador Luiz Felipe de Macedo Soares, representante do Itamaraty nas negociações tanto da Alca como do Mercosul, disse que há uma intenção do Brasil em se fortalecer o Mercosul para depois se investir nos demais blocos econômicos.