Brasília, 25/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - No Dia Mundial de Combate à Tortura, a ser comemorado amanhã (26), autoridades estaduais e federais do Executivo e do Judiciário assinarão, no Superior Tribunal de Justiça, protocolo ao pacto de combate à tortura. Segundo o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, o objetivo do documento é somar esforços em busca da erradicação dessa prática criminosa no Brasil. "Esse pacto é no sentido de realizar a capacitação de operadores do Direito, para discutir por que a lei da tortura tem tão baixa aplicabilidade: muitas denúncias nos chegam, mas pouca gente é condenada", explicou o ministro.

Nilmário Miranda informou ainda que amanhã também será anunciada a criação de um grupo móvel de combate à tortura para atuar nos estados, nos casos mais graves, auxiliando as autoridades locais.

O ministro participa da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, no Ministério da Justiça, onde estão sendo discutidas, entre outros assuntos, denúncias de tortura no estado de Tocantins e na região do Entorno do Distrito Federal. A previsão é de que a reunião termine por volta de 16h.