Brasília, 25/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A proposta de reforma previdênciária do Executivo ganhou, hoje, um reforço de peso da iniciativa privada. O presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, manifestou apoio ao ministro Ricardo Berzoini na aprovação do desconto, para Previdência Social, de todas as aposentadorias e pensões acima de R$ 1.058,00.

Afif Domingos disse que, com base na renda média dos trabalhadores, que hoje fica em torno de R$ 700,00 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), "tudo que for acima disso provoca transferência de renda, desequilíbrio fiscal e injustiça social". Além de defender o desconto dos inativos, o presidente da Acesp acha que a reforma deve ser pautada pela "igualdade previdenciária", com regime jurídico único para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, sem distinção.

Ele também questiona a defesa que Judiciário e Legislativo fazem do "direito adquirido", como forma de manter as altas aposentadorias e pensões sem as reduções que o governo pretende. A Constituição, segundo o empresário, estabelece que "compete a toda a sociedade contribuir para o custeio da Seguridade Social", e que "não existe direito adquirido a regime jurídico ou de tributação que exclua a possibilidade de instituição de novos tributos, principalmente por meio de reforma constitucional".