Brasília, 25/06/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo lançou hoje a cartada mais ousada no campo econômico desde janeiro. Trata-se de uma série de medidas voltadas a baratear o crédito e atingir, principalmente, a população de baixa renda: o Plano Nacional de Microcrédito. A iniciativa de maior impacto é a que permite a 25 milhões de brasileiros abrir uma conta bancária. Isso será possível graças à diminuição de exigências cadastrais, como a dispensa de comprovante de renda.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anunciou o plano, algo tinha de ser feito para aquelas pessoas que cumprem seus contratos, numa referência velada àquelas que praticam corrupção no Brasil e enviam dinheiro ao exterior. "Democratizar o crédito é também uma questão de cidadania. No Brasil, ele falta justamente para aquele que não dá calote. Justamente para o pobre que compra e paga em dia, não desvia o dinheiro, não remete para fora, não tem conta em paraíso fiscal. Honra a sua dívida e o faz porque sabe que ter o nome limpo na praça é o seu patrimônio mais valioso. Talvez o único para muita gente no Brasil", disse Lula.
O governo anunciou, também, o microempréstimo simplificado, que vai estabelecer o direcionamento de parcelas dos depósitos à vista captados por instituições financeiras para possibilitar o empréstimo. O Conselho Monetário Nacional ainda vai definir as condições gerais dessas operações, como o percentual mínimo de direcionamento dos depósitos à vista e a taxa máxima de juros, além do valor máximo da tarifa para a abertura de crédito. Segundo Palocci, o governo estuda juros de aproximadamente, 2% ao mês e valor do empréstimo entre R$200 e R$600.
Outra medida considerada fundamental para o governo é a ampliação das cooperativas de crédito, hoje restritas a alguns segmentos da população, como produtores rurais e comerciantes de um mesmo ramo. Com a nova medida, municípios com até 100 mil habitantes poderão criar cooperativas livremente. De acordo com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, essa iniciativa vai permitir que 95% dos municípios sejam atendidos. Tal solução será importante porque em cerca de 1.600 municípios não há atendimento bancário.
Lula ressaltou, ainda, que o plano de microcrédito vai servir também para reduzir o spread bancário - diferença entre as taxas pela captação de crédito por bancos e as cobradas por eles nos empréstimos. Ele lembrou que no Brasil as cooperativas de crédito representam atualmente apenas 1,5%, enquanto na Alemanha elas representam 20% do sistema financeiro, na Espanha 45%, na Itália 28% e nos Estados Unidos reúnem mais de 80 milhões com ativos de US$ 480 bilhões. "Essa, sem dúvida, é uma das causas dos juros altíssimos praticados entre nós. Eles já começaram a cair. Mas vão baixar mais, com responsabilidade, mas também com mudanças estruturais e duradouras no sistema financeiro nacional, para que ele passe a servir a todos", disse Lula.
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci também falou que o spread é o principal problema da população de baixa renda e micro e pequenas empresas para conseguirem crédito. Frisou que os juros chegam a 360% ao ano. Ressaltou também que 64% das microempresas quebram no primeiro ano de funcionamento.
