Florianópolis, 24/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A implantação da Lei Orgânica de Assistência Social, aprovada em dezembro de 1993, está sendo avaliada na região Sul, em seminário com a participação do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Antônio Brito, e cerca de 200 técnicos de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Também são discutidos o financiamento, gestão, controle social e funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Santa Catarina é um dos seis estados que possuem Conselhos instalados em todas as cidades, para, entre outras funções, fiscalizar o serviço prestado pelas entidades que atendem idosos e deficientes, e a aplicação dos recursos.

Segundo Antônio Brito, até dezembro deverá estar concluída a avaliação da Lei Orgânica da Assistência Social em todo o país. Ele destacou que o Programa de Benefícios de Prestação Continuada dispõe de R$ 1,7 bilhão para atender idosos com mais de 67 anos e portadores de deficiências, incapacitados para o trabalho. No Estado, 18 mil pessoas recebem o benefício de um salário mínimo por mês, cujo requerimento deve ser encaminhado junto aos postos do INSS ou órgãos credenciados. Mais informações podem ser obtidas no site www.assistenciasocial.gov.br.