Brasília, 24/06/2003 (Agência Brasil - ABr) - Para evitar que os municípios mais industrializados percam parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para outros municípios menos desenvolvidos, o relator da proposta da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), prometeu que incluirá no texto final um novo critério de transição do ICMS para as prefeituras. Ao invés da distribuição dos recursos arrecadados com o tributo ser feita pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), como é feito atualmente, a idéia é incluir um mecanismo de transição que seja aplicado gradativamente de acordo com o perfil de cada município, independentemente da alíquota a ser definida. Isso significa que na medida em que o bolo tributário dos municípios for crescendo a fatia a ser distribuída entre as prefeituras será feita de forma diferenciada. "Aqueles municípios que estão acima da média ficam com a arrecadação congelada e com isso gradativamente a distribuição vai sendo feita", explicou o relator da proposta. O relator disse que não definiu ainda os períodos de variação das graduações, que poderão ser de até 6 anos, mas acredita que a medida busca despreocupar prefeitos de cidades onde a arrecadação com ICMS é maior, como no ABC paulista. Virgílio Guimarães reconhece que a medida é considerada polêmica e divide opiniões entre os prefeitos que arrecadam menos com ICMS. "Se vai ser aprovada pela comissão eu não sei, mas que vai estar no meu relatório vai", garantiu.

O prazo final para apresentação de emendas está previsto para a próxima quinta-feira (26). Mais de 60 emendas já foram apresentadas. Segundo o deputado Virgílio, o relatório final deve ser apresentado à Comissão Especial de Reforma Tributária em meados de julho com previsão de votação em plenário em meados de agosto.