Rio, 24/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciane (PMDB), disse hoje à tarde que não vai pagar em 48 horas os salários dos 326 funcionários ativos e inativos da Alerj, como determinou o Supremo Tribunal Federal. Picciane alegou que, para isso, teria que desembolsar R$ 170 milhões no pagamento, que inclui salários de 8 anos em atraso dos funcionários, em sua maioria aposentados. O deputado disse que sua decisão está fundamentada em uma brecha deixada na decisão judicial do ministro Marco Aurélio Mello que permite às assembléias legislativas uma análise mais profunda sobre a remuneração dos funcionários.

Para isso, o presidente da Alerj já criou uma comissão, composta por 12 deputados e 4 funcionários da área financeira, que vai estudar uma forma de pagamento diferente da atual, em que a remuneração chega a salários de R$ 37 mil. Pelo novo estudo, cai o teto de R$ 9.600, criado em 1995, e o maior salário ficaria em R$ 15.264. Jorge Picciane justificou a decisão também pelo fato de que, nos últimos cinco meses, o governo do estado repassou somente R$ 19 milhões para o pagamento do pessoal, cuja folha atual chega a R$ 10 milhões mensais.