Brasília, 24/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), organização não governamental que estuda e pesquisa o direito público, promoverá nos dias 30 de junho e 1º de julho, um curso sobre o tema "Efetividade do Direito Ambiental". O IBAP é formado por advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores de estado e procuradores municipais.

O curso tem o apoio do Centro de Estudos Victor Nunes Leal de São Paulo, órgão da AGU, e da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE). As inscrições podem ser feitas até o dia 27/06, na sede do IBAP em São Paulo, localizado na Rua Cristóvão Colombo nº 43, 10º andar. A programação pode ser obtida na endereço eletrônico www.ibap.org. O valor da inscrição para advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais é de R$ 60.

O Centro de Estudos Victor Nunes Leal de São Paulo também promove o I Ciclo de Palestras da Procuradoria da União da 3ª Região (SP/MS), para capacitar os membros da AGU. Nesta segunda-feira (23/06), o secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Alexandre de Morais, apresentou a palestra sobre "Jurisdição Constitucionais e Ações Constitucionais".