Rio, 24/06/2003 (Agência Brasil – ABr) – O Ministério Publico estadual instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades no caso do vazamento de produtos químicos decorrentes do incêndio ocorrido na última sexta-feira no Curtume Carioca, na Penha, e que resultou na contaminação, por produtos químicos, de várias praias da Zona Norte da Cidade, localizadas no entorno da Baía de Guanabara.

O inquérito foi aberto pelo promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1ª Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente do MP estadual. O depósito de produtos químicos era clandestino e não tinha licença. A contaminação levou à interdição das praias de Ramos, São Sebastião, do Fundão, do Galeão e de Tubiacanga, na Ilha do Governador.

Também foi solicitada a instauração de inquérito policial à Delegacia de Meio Ambiente. Se o inquérito já tiver sido instaurado, o promotor vai requisitar cópias integrais dos autos no prazo de 15 dias.

"Os danos ao meio ambiente, à saúde pública e à incolumidade atingiram vastas proporções e decorrem de atividade ilícita e, em tese, criminosa, extremamente grave, a merecer todas as sanções civis e penas previstas em lei", afirma o promotor na portaria de instauração do inquérito civil.