Brasília, 24/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Sem carros de som, passeata ou lona de circo armada na Esplanada dos Ministérios, como foi a manifestação dos servidores públicos há cerca de 15 dias, empresários pesos pesados de todo o país estarão nesta quarta-feira (25), em Brasília, para um Ato Público contra o aumento da carga tributária.
Eles argumentam que a proposta de reforma do governo, encaminhada ao Congresso, pode elevar a carga tributária dos atuais 36% do Produto Interno Bruto (PIB) para 41% do PIB. O presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), reuniu-se hoje com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para agendar uma reunião para amanhã com representantes do empresariado nacional. Eles também deverão entregar o manifesto com as reivindicações do setor ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
O Ato Público dos empresários vai ser realizado às 13 horas, no Hotel Nacional. Segundo Armando Monteiro, já confirmaram presença presidentes de federações e confederações patronais, associações e o representante da Ação Empresarial, Jorge Gerdau Jonhanpetter. O presidente da CNI afirmou que os empresários são favoráveis à preservação do núcleo da reforma tributária proposta pelo governo. No entanto, defende que "é fundamental ampliar o seu alcance". Armando Monteiro lembrou que os parlamentares da comissão especial, que analisam a proposta, tem a prerrogativa de emendar, aperfeiçoar e, se for o caso, apresentar um substitutivo ao texto original.
O parlamentar pernambucano confirmou que várias emendas serão apresentadas ao texto da reforma tributária até sexta-feira quando termina o prazo legal. Ele afirmou que estas emendas não tem o objetivo, apenas, de corrigir um possível aumento da carga tributária. Os empresários querem desonerar os investimentos. "O Brasil é o único país do mundo que tributa bens de capital", disse o presidente da CNI. Observou, ainda, que o interesse do empresariado nacional não é o de inviabilizar a reforma tributária. "O setor produtivo vai lutar por algumas posições que considera importante para a economia brasileira", ressaltou o parlamentar.
O PFL, por exemplo, já definiu algumas que vai apresentar. Entre elas um substitutivo global, que prevê a implementação da reforma só a partir de 2007. Outra é a substituição da Contribuição Provisória sob a Movimentação Financeira (CPMF) por uma nova: a Antecipação sobre a Movimentação Financeira (ATF).
Segundo o presidente do partido, senador Jorge Bornhausen, o objetivo da ATF é permitir ao contribuinte o recolhimento, posteriormente, de todas as antecipações referentes a movimentação financeira feitas durante o ano. Isto se daria, pela emenda pefelista, nas declarações de imposto de renda e valeria para pessoas físicas e jurídicas. A emenda mantém o caráter fiscalizador imposto pela CPMF. Há também a perspectiva de apresentarem uma emenda que restrinja o teto da carga tributária a 35% do Produto Interno Bruto (PIB).
O deputado federal Rodrigo Maia (PFL-RJ) substitutivo global, só entraria em vigor em 2007 para que não prejudicassem os governos efeitos. Não emenda supere 35% do PIB. Redistribui contribuições sociais. Todos os executivos
