Brasília, 24/06/2003 (Agência Brasil – Abr) - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que o governo não vai admitir o plantio de soja transgênica no País até que o Congresso Nacional regulamente a questão. Segundo Dirceu, a medida provisória que proíbe esse cultivo será rigorosamente cumprida: "Não duvidem. O governo tem instrumentos para fazer cumprir a lei", afirmou o ministro, hoje de manhã, na abertura do Seminário "Transgênicos e a Sociedade Brasileira", no auditório do Ministério do Planejamento.

Promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), o Seminário reúne especialistas do governo, do setor privado e de Organizações Não-Governamentais e tem por objetivo ampliar o debate sobre um assunto que vem provocando polêmica em todo o mundo. No Brasil, o assunto tem gerado contenciosos na Justiça e embates públicos entre os que são contra e os que são a favor dos transgênicos.

"Estamos buscando a construção de um processo transparente de debate público com serenidade e sem radicalismo", afirmou o ministro José Dirceu, ressaltando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem acompanhado de perto todas as questões relacionadas aos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).

De acordo com o ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, o seminário promovido pelo Ipea é o primeiro de uma série de debates que envolverá a sociedade para a definição de uma política para os OGMs. Para ele, a obrigação do Estado é garantir informações seguras sobre os alimentos consumidos pela população.

Roberto Amaral defendeu a imediata revisão da atual legislação sobre os transgênicos e afirmou que a legislação herdada do governo anterior é uma verdadeira anarquia. "Precisamos revê-la, organizar normativamente o assunto e estimular a busca de respostas cientificas para essa questão", afirmou, acrescentando que o governo não tem nenhuma verdade estabelecida: "queremos saber o que é melhor para a sociedade brasileira".

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância do seminário e ressaltou a necessidade de se acabar com a "falsa polêmica" que norteia a questão dos transgênicos. " O simplismo do sou contra ou a favor não contribui para o debate". Ela afirmou, ainda, que na gestão do presidente Lula, a questão do transgênico deixou de ser uma ação ministerial para se transformar numa ação de governo.