Brasília, 24/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai mesmo convocar o Congresso Nacional em julho. A convocação extraordinária será anunciada amanhã (25) aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado numa reunião no Palácio do Planalto, marcada para 10 horas. Cada parlamentar vai receber um salário de R$ 12.720 no início e outro no final da convocação, o que vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 15 milhões somente com o pagamento dos salários extras aos 513 deputados e 81 senadores. Se contados os salários dos funcionários, o custo da convocação pode ultrapassar a cifra dos R$ 20 milhões.

A decisão de transferir ao presidente Lula a responsabilidade pela convocação foi acertada hoje, durante almoço no Palácio da Alvorada, com os presidentes do Congresso, senador José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP).

Segundo o senador Sarney, já havia consenso entre os dois poderes sobre a necessidade de manter o funcionamento do Congresso em julho para evitar eventuais atrasos na tramitação das reformas da Previdência e Tributária. O presidente Lula, no entanto, optou por convocar ele mesmo os parlamentares e assim transferir para o Poder Executivo o custo da convocação.

"Estávamos dispostos a convocar o Congresso, mas o presidente, com a preocupação das reformas, disse que é essencial que o Congresso não perca tempo na tramitação. A grande preocupação do presidente é com as reformas", afirmou Sarney.

A pauta do Congresso para os dias da convocação também será anunciada amanhã pelo presidente Lula. Regimentalmente, apenas os projetos apresentados pelo presidente poderão ser votados. As comissões especiais e parlamentares de inquérito já instaladas continuam funcionando.

Com o Congresso funcionando em julho, a preocupação do governo estará focada em garantir que as sessões de segundas e sextas-feiras tenham quorum para contagem dos prazos de tramitação. Por enquanto, o governo não tem conseguido manter os deputados da base aliada em Brasília, o que levou a presidência da Câmara a não realizar sessões nem na sexta-feira (20) depois do feriado de Corpus Christi, nem ontem, quando o painel do plenário da Câmara registrou a presença de apenas 38 deputados.

Para tentar reverter o quadro, os líderes da base estiveram hoje reunidos com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para fechar um esquema de revezamento pelo qual sempre haverá pelo menos 52 deputados da base na capital. Com esse número, o quorum para abertura de sessão fica garantido. "A partir de agora, os partidos da base do governo estão montando um rodízio para garantir o quorum", disse João Paulo Cunha.

Apesar da suspensão das duas sessões não ter comprometido o cronograma das reformas, João Paulo acredita que elas serviram de alerta ao governo. "Acho que não é uma questão de frouxidão. Acho que é questão de tentar interpretar corretamente e ter um mínimo de organização para ter o mínimo de deputados. Eu tenho a impressão de que com o susto da última sexta e da última segunda, a partir de agora o governo certamente vai garantir o quorum", afirmou.

A Comissão Especial da Reforma Tributária foi instalada em 4 de junho e a da Previdência no dia 11. Desde então, corre o prazo de 40 sessões do plenário para o encerramento das discussões e votação nas comissões. Caso os deputados não concluam as discussões e votem as duas reformas no prazo regimental, o presidente da Câmara pode levar as duas reformas para votação em primeiro turno no plenário, mas tanto governo quanto oposição trabalham para aprovar as mudanças mais polêmicas ainda nas comissões, pois reconhecem que as negociações em plenário são mais duras.

O prazo de entrega de emendas, que pelo regimento da Casa é de dez sessões, já foi alterado. No caso da reforma tributária, o limite para entrega de emendas é quinta-feira (26). Para a reforma da Previdência, o prazo final é dia 3 de julho. Até hoje, a reforma Tributária já recebeu 64 emendas e a reforma da Previdência outras nove. O PSDB já anunciou que vai apresentar outras sete emendas à proposta de mudanças no sistema previdenciário e o PT define ainda nesta semana quantas serão as sugestões do partido do presidente Lula à reforma da Previdência.