Brasília, 24/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A maioria dos 90 membros que representam a sociedade no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social já respondeu ao chamamento feito pelo secretário-executivo do Conselho, ministro Tarso Genro, na última semana, concordando em servir como avalista da intenção do governo Lula de não aumentar a carga tributária com a reforma. Além dos 12 ministros que aprovaram o documento, 63 conselheiros se manifestaram sobre a proposta, sendo um voto contrário, um propondo alteração de redação do texto e 61 a favor.

A consulta, realizada a pedido do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi feita através de correspondência eletrônica encaminhada aos conselheiros propondo um "acordo do CDES sobre a carga tributária". No documento, assinado pelo ministro do Conselho, Tarso Genro, consta que a Proposta de Emenda Constitucional "responde à urgência de se constituir no país um novo horizonte tributário que inverta a lógica dos últimos anos, em que a carga de tributos incidentes sobre a sociedade aumentou incessantemente".

O acordo distribuído aos conselheiros na terça-feira (17), estabelece dentre outros objetivos, o de instituir a justiça tributária, de modo a beneficiar os grupos sociais de menor renda. Quanto à carga tributária, o documento ressalta que "o compromisso básico assumido na elaboração da PEC é o de que a mudança seja neutra do ponto de vista da carga tributária".

Os conselheiros que aprovaram a manifestação também se comprometem "a interferir no curso das negociações políticas para a aprovação das mesmas".