Rio, 24/6/2003 (Agência Brasil-ABr) - O governo brasileiro está aguardando a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, e por extensão, do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, para que os projetos de MDL possam ser implantados de forma efetiva, e o país possa participar do mercado internacional de carbono. O assessor da Coordenação de Mudanças Globais do Ministério da Ciência e Tecnologia, Newton Paciornik, disse hoje, no Rio, que quando a Rússia ratificar o Protocolo, será atingido o índice de 55% da emissão de gás carbônico (CO2) fixado em 1990, necessário para que o instrumento entre em vigor.
Paciornik participou de seminário sobre as oportunidades no mercado mundial de carbono, promovido pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) e a ICF Consultoria, dos Estados Unidos, onde manifestou o "enorme interesse do governo" na entrada em operação do Mecanismo , para que os projetos de MDL em países em desenvolvimento possam ser implementados no Brasil. Paciornik enfatizou que assim esses países poderão colaborar efetivamente para a redução de emissões de gases poluentes de uma forma global. Esse mecanismo permite aos países desenvolvidos utilizar créditos de carbono relativos a projetos executados nos países em desenvolvimento para cumprir com parte de suas obrigações de redução de emissões, assumidas no Protocolo.
O assessor do Ministério da C&T explicou, ainda, que os projetos de redução de emissões têm de ser previamente aprovados pelo governo na hora em que são registrados, embora a validade e certificação sejam feitas no âmbito internacional. Isso significa que o projeto tem de atestar que vai ao encontro das necessidades de desenvolvimento sustentável do país. "As empresas interessadas em implantar projetos de diminuição de gases poluentes têm que comprovar que com isso estarão reduzindo emissões que aconteceriam na ausência desse projeto, para que ele possa ser registrado no Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo da Convenção do Clima da ONU".
Depois de entrar em funcionamento, o projeto será monitorado para que se verifiquem quais foram de fato as reduções alcançadas. Se ficar comprovado que houve reduções, estas serão certificadas e poderão ser comercializadas no mercado mundial, sendo utilizadas pelos países do Anexo 1 (países industrializados) para diminuir seus compromissos. Newton Paciornik destacou, porém, que a posse dos chamados "certificados" é resolvida durante a instalação ou acordo do projeto, pelas partes envolvidas.
