Brasília, 23/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois do feriado prolongado, deputados e senadores retornam ao Congresso com agenda cheia. Enquanto a Câmara dedicará a semana à segurança pública, o Senado tenta desobstruir sua pauta. Trancada há quase duas semanas, os senadores voltam a apreciar amanhã as emendas à Medida Provisória do salário mínimo, do PFL e PSDB, que reajustam os valores do atual R$ 240,00, acordado na comissão de orçamento de 2002 e bancado pelo governo, para R$ 260,00 e R$ 252,00, respectivamente. Por causa do feriado da semana passada e da obstrução realizada pelos dois partidos de oposição, o governo não conseguiu, ainda, colocar 41 senadores de sua base em plenário para derrubar as emendas.
Se a pauta for desobstruída, os senadores poderão apreciar pelo menos mais três Medidas Provisórias que aguardam votação: a que normatiza o seguro-safra para agricultores familiares vitimados pela seca; a que trata da propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas, que viabilizou a realização do Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, deste ano; e a que abre crédito extraordinário de R$ 89,1 milhões ao Ministério dos Transportes. Outras oito propostas de emenda constitucional também estão na pauta do Senado para discussão e votação.
A remessa ilegal de dólares ao exterior, via conta CC-5, será outro assunto na agenda dos senadores. Na quarta-feira (25), às 11 horas, a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) realiza audiência pública com a participação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Os senadores querem saber quais as dificuldades enfrentadas pela Polícia Federal na quebra de sigilo bancário, pelo governo norte-americano, de pessoas suspeitas de manterem contas nos Estados Unidos.
A senadora Ana Júlia (PT/PA) considera necessário que a Comissão continue a investigar este caso, independente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instalada na semana passada para apurar as denúncias de desvio de dólares ao exterior, inclusive as operações realizadas pelo Banco do Estado do Paraná (Banestado). No dia 21 de maio, o delegado da Polícia Federal, José Castilho Neto, que estava à frente das operações e foi afastado posteriormente, disse já ter em mãos o mapa da evasão de divisas. Segundo ele, o volume de recursos remetidos ilegalmente nos últimos anos chega a US$ 30 bilhões e envolve 1.600 brasileiros titulares de contas CC-5 na agência do Banestado em Nova Iorque.
Também na quarta-feira, às 10 horas, a Comissão de Infra-Estrutura realiza audiência pública para discutir a atual estrutura das agências reguladores. Estão previstas as participações de representantes das Agências de Energia Elétrica (Aneel), de Petróleo (ANP), Telecomunicações (Anatel) e Águas (ANA).
