Brasília, 23/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A questão da segurança pública está em foco nesta semana na Câmara dos Deputados. Além de um seminário sobre as causas da violência no país, os deputados terão de apreciar 17 projetos de lei sobre o tema. Destes, apenas cinco obtiveram consenso para ser levados a votação em plenário, mas dois ainda precisam ser aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião marcada para amanhã, às 14 horas.
A preocupação dos deputados nesta semana é garantir o quorum para abertura das sessões e votação em plenário. No entanto, como amanhã é dia de São João, boa parte dos parlamentares nordestinos participa das festas juninas em seus estados e só retorna a Brasília na quarta-feira, caso não decidam enforcar a semana, já que domingo é dia de São Pedro. Os deputados do Norte também têm boas razões para deixar a capital mais cedo. Na sexta-feira e no sábado, na cidade de Parintins, realiza-se a Festa do Boi, com a tradicional disputa entre o Boi Garantido e o Caprichoso. Para abrir uma sessão, é necessária a presença de 52 deputados na Câmara. Para votar qualquer projeto, são necessários 257 deputados.
O presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), reconhece que as festas podem comprometer o cronograma fechado pelo Legislativo para encerrar as discussões sobre boa parte dos temas de Segurança Pública. "Eu vou levar desvantagem na sessão de amanhã porque é dia de São João e principalmente os deputados do Nordeste fazem questão de estar presentes nas festas", disse. Ainda assim, Greenhalgh disse que está otimista quanto à sessão da CCJ. "Estou fazendo esforço para que tenhamos sessão amanhã e acho que vai ter quorum", afirmou.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), também acha que, apesar das festas, será possível discutir e aprovar temas importantes como a tipificação do crime organizado e o projeto que cria o Cadastro Nacional de Correntistas, considerado fundamental para combater a lavagem de dinheiro no país. "Nós somos 513. É impossível que 512 deputados, tirando o presidente, estejam envolvidos com fogueiras de São João. Isso é impossível", afirmou.
A definição de "organização criminosa" já tem consenso dos deputados, mas ainda precisa ser aprovada pela CCJ, bem como o projeto que aumenta as penas para os crimes de corrupção ativa e passiva. Aprovadas pela comissão, as duas proposições vão a votação em plenário, junto com outros quatro temas. O primeiro é o chamado "Atestado de Pena Cumprida", segundo o qual o preso tem o direito de receber, ao final de cada ano, um documento que indique quanto tempo de pena ainda falta ser cumprido. Pelo projeto, caso o preso não receba o atestado, a Justiça terá que libertá-lo. Os deputados ainda votam projeto de lei de autoria da senadora Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais severas as punições contra crimes de exploração sexual de crianças.
Outros temas polêmicos como a questão do seqüestro-relâmpago e a limitação de porte de arma devem ficar sem solução a curto prazo. A CCJ vota amanhã a constitucionalidade do projeto que tipifica novas modalidades de seqüestros, entre eles os realizados em ônibus, por exemplo. Para João Paulo Cunha, encerrada a dicussão na CCJ, é possível levar o tema para votação em plenário ainda nesta semana. Sobre o porte de arma, o deputado apenas reafirmou sua disposição de debater a questão e levá-la "em breve" a plenário, mas reconheceu que será difícil conquistar uma maioria fácil no que diz respeito ao desarmamento da sociedade brasileira. "Dificilmente um projeto como este terá consenso", resumiu.
