Porto Alegre, 23/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, assinou hoje protocolo para capacitação de funcionários públicos municipais para a implantação da lei 8470, que inclui o princípio de raça no cadastro da Prefeitura de Porto Alegre. Segundo o prefeito João Verle, a partir do compromisso firmado, o município poderá quantificar a comunidade negra para então formular políticas públicas destinadas aos afro-descendentes.

A ministra Matilde Ribeiro também assinou um protocolo para capacitar os professores municipais, a partir da implantação da lei federal, que determina a inclusão das disciplinas de história da África e das relações raciais no Brasil nos currículos do ensino médio e fundamental. Ela explicou que já constituiu um grupo de trabalho para adequar os critérios e procedimentos do sistema de quotas para afro-descendentes no ensino de terceiro grau. Segundo a ministra, já foram realizadas reuniões com as Universidades Estaduais do Rio de Janeiro (UERJ), da Bahia (UNEB), e de Brasília (UnB), que foi a primeira universidade federal a aprovar este tipo de política.