Brasília, 23/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal realiza amanhã (24), em Porto Alegre, a partir das 9 horas, o Fórum da Participação Social, o sétimo de uma série de 27 encontros com representantes de organizações estaduais e da sociedade, para debater as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. O ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, foi o escolhido para debater no Rio Grande do Sul as metas do governo para os próximos quatro anos.

O debate sobre PPA é uma iniciativa inédita e tem o objetivo de democratizar a discussão do planejamento no Brasil. A proposta do governo federal é ouvir a sociedade para planejar o crescimento do país com geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social, além de recuperar a capacidade de pensar o Brasil, levando em conta o desenvolvimento regional.
O PPA 2004-2007 será planejado tendo como orientação uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo. Entre os principais temas estão a inclusão social e a redução das desigualdades sociais e regionais; promoção e expansão da cidadania; fortalecimento da democracia e crescimento com geração de trabalho, emprego e renda. A estratégia de desenvolvimento do governo terá sólida base econômica e valorizará a estabilidade macroeconômica, sem a qual não se alcança crescimento sustentado e redistribuição da renda.

As discussões sobre o PPA tiveram início no dia 30 de maio, e deverão ser concluídas em todos os estados e no Distrito Federal até o fim de julho. O plano já foi discutido em seis Estados: Amazonas, Goiás, Rondônia, Mato Grosso, Acre e Pará. Os fóruns estaduais foram criados com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da elaboração e da implementação do PPA por meio da participação social, além de ampliar os espaços de democracia e fortalecimento da cidadania.

O Plano Plurianual (PPA), criado pela Constituição Federal de 1988 (Artigo 165, Parágrafo 1º), é o instrumento do governo federal para planejar o país pelos próximos quatro anos. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal com o objetivo de decidir quais são os investimentos mais importantes dentro de um projeto de desenvolvimento. É a primeira vez na história do planejamento federal brasileiro que representantes do Governo Federal participam de debates com todos os estados antes de formular o PPA. É esta peça que será encaminhada à apreciação do Congresso Nacional até o fim deste ano. No processo de deliberação sobre o PPA, o Legislativo terá a oportunidade de aperfeiçoar a proposta.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Esporte.