Rio, 23/6/2003 (Agência Brasil - ABr) – O Ministério da Cultura está em negociações com a Secretaria da Receita Federal e o Ministério da Fazenda para evitar que na reforma tributária acabe a renúncia fiscal e o incentivo à cultura nos estados, o que implica hoje em cerca de R$170 milhões. A informação foi dada hoje na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro pelo secretário-executivo do Ministério, Juca Ferreira. A solução apontada, segundo Juca Ferreira, é garantir um percentual do ICMS para incentivo à cultura, que iria para um fundo não contingenciável. "A grande discussão será quanto à definição desse índice". Observou que a constituição desse mecanismo implicaria ao estado ter uma Secretaria de Cultura e um Conselho estadual de Cultura, com participação da sociedade civil, para garantir abrangência e critérios de política pública. "O objetivo é que a área econômica compre a idéia de que investimento na área da cultura é rentável.