São Paulo, 23/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Sem a presença de apenas três de seus 21 membros, a Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores decidiu hoje, por 12 votos a cinco, enviar diretamente para o Diretório Nacional do partido o caso do deputado federal João Fontes (PT-SE), o que elimina a possibilidade de uma apreciação por parte da Comissão de Ética.
Segundo avaliação do presidente nacional do PT, José Genoíno, o parlamentar cometeu uma falha política ao contrariar a decisão majoritária da bancada do PT na Câmara, referindo-se ao fato de Fontes ter difundido fitas de vídeo de 1987, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestava a posição que tinha naquela época sobre o encaminhamento da reforma previdenciária.
Genoíno negou que essa decisão configure uma intenção de acelerar um eventual processo de expulsão do deputado da agremiação. Ele informou que antes do julgamento por parte do Diretório, a Comissão Executiva deverá ouvir João Fontes. Este encontro deve ocorrer no dia 11 de agosto e a avaliação final pelo Diretório nacional será nos dias 13 e 14 de setembro. Genoíno disse que em relação aos parlamentares da ala radical, a Executiva reafirma sua posição: "o direito de debater, de divergir, de criticar é sagrado no PT. Nós queremos que esses parlamentares assumam publicamente a disposição de votarem com as decisões das bancadas do partido".
Ao deixar a reunião, que durou cerca de três horas, a senadora Heloísa Helena (PT-AL), reagiu à decisão considerando-a "absurda e truculenta". Nos demais casos, disse, referindo-se às manifestações de radicais do partido, houve "oportunidade de apresentarmos nossa primeira defesa na Executiva Nacional e antecipar um encaminhamento ao Diretório, que só acontecerá em setembro. Ela defende que o parlamentar deveria ser ouvido da mesma forma que os outros em processos na Comissão de Ética. Ela disse ainda que o deputado foi comunicado que não deveria participar da reunião porque o seu caso não seria tratado neste encontro.
As críticas da senadora foram rebatidas, o secretário nacional de organização do PT, Silvio Pereira, afirmou que Fontes sabia dos temas em pauta. Ele esclareceu que a decisão de suprimir o aval da Comissão de Ética foi fundamentado no artigo 216 do estatuto do PT em que o ato do deputado sergipano foi classificado como "um flagrante desrespeito às diretrizes".
Além deste tema, a Comissão Executiva abordou, as reformas tributária e previdenciária. José Genoíno manifestou-se radicalmente contra regimes especiais de aposentadorias para juízes . "Isso não é bom para o judiciário e não é bom para o País e nem é aceitável para os que defendem a reforma da previdência". O líder petista reiterou que o objetivo é melhorar as aposentadorias de quem está no setor privado," onde a média de vencimentos é de R$ 380,00, enquanto no Judiciário é de R$ 8 mil", comparou. Ele reconhece que a pressão deste setor vai existir, "que é democrática e legítima, mas não podemos nos dobrar a ela".
