Brasília, 23/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois de duas semanas de pouca atividade, as comissões especiais que analisam as reformas tributária e da Previdência tentam, esta semana, reiniciar as discussões sobre o mérito das duas propostas. O cancelamento sucessivo das reuniões começou no dia 12 de junho, com o falecimento do deputado Moisés Lipnik (PDT/RR). Depois, veio a semana do feriado de Corpus Christi, em que praticamente não houve deputados no Congresso Nacional para apreciar as reformas.
A lentidão das atividades acabou por atingir o prazo para entrega de emendas. Regimentalmente restrito a dez sessões do plenário, o prazo foi mudado após acordo entre as presidências das comissões e os parlamentares. As emendas à proposta de reforma tributária podem ser entregues até quinta-feira (26) e as relativas à reforma da Previdência podem ser encaminhadas ao relator João Pimentel (PT/CE) até 3 de julho. O acordo foi fechado para que os deputados consigam colher as 171 assinaturas necessárias para apresentação de cada emenda ao texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
Nesta semana, o governo ainda terá que administrar mais um problema: as festas juninas. Amanhã (24) é dia de São João e domingo (29), de São Pedro, o que faz com que os deputados da bancada nordestina permaneçam em seus estados de origem para participarem das festividades junto aos eleitores.
Hoje já não houve quórum para abrir a sessão da Câmara. No início da tarde, apenas 38 deputados tinham suas presenças registradas no painel do plenário. Para dar início à sessão, o regimento da Câmara exige a presença de, no mínimo, 52 deputados. Para votação, a exigência é a presença de pelo menos 257 deputados.
Apesar da lentidão na apreciação das reformas, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), mantém o otimismo quanto ao cronograma de votação. Segundo ele, mesmo sem o quórum para garantir a abertura das sessões ordinárias da Casa, o prazo para encerramento das atividades das comissões especiais não é alterado. João Paulo, no entanto, fez um alerta ao governo, o maior interessado na tramitação rápida das reformas, que é ele quem precisa manter deputados em Brasília para as sessões realizadas nas seztas e segundas. "Eu tenho a impressão que não (prejudica), mas é preocupante porque o governo precisa colocar deputado aqui para dar número todas as segundas e às sextas. O governo precisa por deputado aqui para dar presença nestes dias, senão nós vamos perdendo, e cada segunda e sexta sem quorum é um dia de atraso", lembrou.
A Comissão Especial da Reforma Tributária retoma as atividades amanhã, com o debate sobre a desoneração das exportações e a compensação dos estados que perdem receita com a aprovação da proposta do governo. Já a comissão da Reforma da Previdência decidiu esperar até quarta-feira para começar a nova fase de debates. O primeiro convidado é o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Na manhã da quinta-feira, será a vez dos prefeitos de Vitória, Luiz Paulo Veloso Lucas (PSDB); de Florianópolis, Ângela Amin (PP); e de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), apresentarem suas posições sobre as mudanças no campo previdenciário.
