Brasília, 21/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - Consumidores, empresários e interessados podem enviar sugestões pela Internet sobre a proposta de revisão tarifária periódica da Centrais Elétricas do Pará S/A (Celpa) até o próximo dia 4 de julho. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibilizou o documento no site www.aneel.gov.br. A Celpa é uma das 17 distribuidoras que passam, este ano, por este processo, previsto nos contratos de concessão.
O índice de reposicionamento tarifário proposto para a concessionária é de 27,49% e o Fator X, de 1,01%. O valor do Fator X ainda poderá ser alterado, em conseqüência da avaliação das empresas pelos consumidores no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc) em 2003. As contribuições e sugestões à proposta de revisão da Celpa poderão ser enviadas para o e-mail ap023_2003@aneel.gov.br, para o fax nº (0xx61) 426-5839 ou diretamente para a sede da Agência, cujo endereço é SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel -70.830-030 - Brasília - DF.
Caso a pontuação da concessionária no Iasc esteja abaixo da média de sua categoria, ela poderá ter o Fator X acrescido em até um ponto percentual. Por outro lado, se ela obtiver pontuação 10% superior à média de sua categoria, terá direito à redução de até um ponto percentual como premiação pelo bom desempenho atestado pelo consumidor. Se ficar na média, ou em até 10% acima da média, seu Fator X permanecerá inalterado.
O índice final do Fator X também poderá ser ajustado em razão de diretriz contida na Resolução nº 1, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 4 de abril deste ano. Essa resolução, que dispõe sobre política tarifária, estabeleceu diretrizes para que a Aneel defina metodologia de cálculo que considere, para efeito de correção do item "mão-de-obra" dos custos gerenciáveis das empresas, indexador que reflita o valor de remuneração desse item no setor formal da economia brasileira. A Aneel submeterá, posteriormente, à audiência pública metodologia sobre esse assunto.
No próximo dia 9 de julho, a Aneel realizará audiência pública em Belém para discutir a proposta com interessados. Etapa fundamental do processo de revisão, a audiência pública permite que a concessionária e a sociedade em geral apresentem suas visões sobre o assunto, participando diretamente do aprimoramento da resolução que a Aneel publicará. A audiência será no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará - Crea/PA, situado na Travessa Doutor Morais, 194 - Bairro de Nazaré. O processo de Revisão Tarifária Periódica da Celpa será concluído em 7 de agosto próximo, data em que será publicada resolução com os índices finais de reposicionamento e do Fator X.
A revisão tarifária é um processo de reposicionamento de tarifas no qual são estabelecidos o índice de revisão e também o Fator X, mecanismo que reduz a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), permitindo o repasse às tarifas ao consumidor de parcela dos ganhos de produtividade projetados para as empresas. A revisão está prevista nos contratos de concessão e sua realização ocorre a cada quatro ou cinco anos, de acordo com cada concessionária.
Mais informações da Revisão Tarifária podem ser obtidas da página da Agência na internet, no link "Tarifas/Revisão Tarifária Periódica".
IDM
