Brasília, 20/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Condel/FCO) reúne-se na tarde desta sexta-feira (20/06), no Hotel Turbo, em Cáceres (MT), para definir os percentuais de distribuição dos recursos do FCO pelas Unidades da Federação da Região. Durante a 6ª Reunião Ordinária do Condel, os conselheiros analisam proposição que estabelece a seguinte divisão dos recursos do FCO: 17,1% para o Distrito Federal, 20,7% para o Mato Grosso do Sul e 26,1% para Goiás e também para o Mato Grosso.

A fixação da proporção de recursos foi discutida na última reunião Condel/FCO, em Brasília, no mês passado, mas um pedido de vistas adiou a decisão. Os percentuais foram sugeridos pelos representantes dos Estados da região. A proposta em exame destina, também, 10% dos recursos do fundo para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) /Reforma Agrária.

Durante a reunião de hoje, os 14 conselheiros do Condel/FCO pretendem definir também a aplicação de, no mínimo, 51% dos recursos do FCO em operações de financiamento de mini e pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas. O Condel/FCO deve decidir, ainda, sobre a mudança na classificação quanto ao porte das empresas, propondo a consonância das normas do FCO com o Estatuto da micro-empresa.